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sexta-feira, 15 de maio de 2009

JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL - MODELO

Excelentíssimo Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) de Direito da Vara Cível da Comarca de....





(qualificação), RG nº , CPF/MF nº , residente e domiciliada na Rua nº , na Cidade de , por seu advogado "in fine", vem muito respeitosamente à presença de V.Ex.a, para propor a presente ação de JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, pelos motivos que, ora passa a expor:

1. A requerente foi casada com o falecido Senhor(a) , conforme comprova documento em anexo, que faleceu na Cidade de , na data de / / , conforme consta no Livro fls. , nº .
2. Dessa união tiveram ( ) filhos, todos maiores e casados.

3. Ocorre, porém, que o de cujus participou da Força Expedicionária Brasileira, e a requerente, como viúva de Ex-Combatente, não recebe pensão mensal a que faz juz, conforme faz certo os documentos em anexo.

Assim, requer, nos termos do artigo 861 e seguintes do Código de Processo Civil, justificar perante V. Exa., com documentos e testemunhas, o seguinte:

a) Que seu marido, participou da Força Expedicionária Brasileira, para que possa receber a pensão mensal, na condição de viúva de Ex-combatente.

Diante do exposto, requer de V. Exa., designar dia e hora para inquirição das testemunhas abaixo arroladas e, justificado o alegado, de julgar por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos a presente justificação, e, em seguida, sejam os autos entregues a requerente independentemente de traslado.

Requer ainda sejam as testemunhas intimadas através do Senhor(a) Oficial de Justiça, requerendo ainda os benefícios do art. 172 e seus parágrafos do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ .... (....), somente para fins de Alçada.


Termos em que, Pede Deferimento


Rol de Testemunhas:

1. ....
2. ....

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