EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ______ - ESTADO DE ______. (NOME, QUALIFICAÇÃO COMPLETOS DO(A) REQUERENTE), residente e domiciliado(a) à (ENDEREÇO COMPLETO), por meio de seu/sua advogado(a) que a presente subscreve, vem mui respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 844, I e II, do Código de Processo Civil, interpor a competente:
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO
face (NOME E QULIFICAÇÃO COMPLETOS DO(A) REQUERIDO(A)), com endereço profissional à (ENDEREÇO COMPLETO), pelos motivos de fato e de direito a seguir relacionados: Este/esta REQUERENTE manteve com o(a) REQUERIDO(A) uma sociedade (INDICAR), da qual se retirou aos (DD/MM/AAAA). Do arquivo da sociedade constam várias condecorações, entre elas uma enviada pela congênere da cidade ______, na qual se exalta a atuação deste/desta REQUERENTE durante os anos de ___ a ___, quando esteve à frente da diretoria. Tem motivos para crer que esse "título" ainda está em exibição na sede da empresa, sendo, portanto, evidente o interesse de conhecer-lhe o conteúdo. Entretanto, não dispõe de meios suasórios de fazê-lo, pois (ELENCAR OS MOTIVOS). Assim sendo, tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente tenha interesse em conhecer; de documento comum em poder de terceiro, nos termos do artigo 844, I e II, do Código de Processo Civil. "Art. 844 - Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial: I - de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer; II - de documento próprio ou comum, em poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; III - (...)". Em casos análogos, a jurisprudência colaciona da seguinte forma: Ementa: "DEMANDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - Existência da prova da relação jurídica entre as partes, sendo os documentos comuns - Insubsistência da alegação da ré de que nunca se negou a colaborar, tendo em vista a ausência de provas nesse sentido - Ação procedente - Recurso improvido". (TJSP - Apelação 991090518803 (7.411.118.900), Relator Carlos Lopes, Comarca de Bebedouro, Órgão julgador 18ª Câmara de Direito Privado, Data do Julgamento 24.11.2009, Data do Registro 10.12.2009). Ementa: "RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MEDIDA DE NATUREZA SATISFATIVA. PROPOSITURA DE AÇÃO PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. 1. A ação cautelar de exibição é satisfativa, não garantindo eficácia de suposto provimento jurisdicional a ser buscado em outra ação. Exibidos os documentos, pode haver o desinteresse da parte em interpor o feito principal, por constatar que não porta o direito que antes suspeitava ostentar. 2. O direito subjetivo específico da cautelar de exibição é o de ver. Assim, entendendo o Juízo que a parte requerente é possuidora de tal direito, a ponto de determinar a exibição, é decorrência lógica que julgue a medida procedente. 3. Recurso especial conhecido, mas improvido2" (STJ - REsp nº 244.517/RN - 2ª Turma, Relator Ministro João Otávio Noronha, Data do Julgamento 02.08.2005, DJ 19.09.2005, página 243). No mais, ao dispor sobre a matéria, o ilustre Professor Humberto Theodoro Júnior, assim se pronunciou: "... o que caracteriza a exibição como medida cautelar é servir ela para evitar o risco de uma ação mal proposta ou deficientemente instruída, tal como ocorre nas antecipações de prova, de maneira geral. Com ela evita-se a surpresa ou risco de deparar-se, no curso do futuro processo, com uma situação de prova impossível ou inexistente". (Processo Cautelar, Editora Universitária, pág. 286, 1976). Portanto, diante do quanto exposto, este/esta REQUERENTE respeitosamente solicita a Vossa Excelência que se digne a determinar: a) A CITAÇÃO do(a) REQUERIDO(A) para, no prazo de 5 (cinco) dias, exibir em juízo o documento, ou dar resposta, procedendo-se na conformidade dos artigos 355 a 363 do Código de Processo Civil. b) Protesta por todos os meios de provas em direito admitidos, em especial a prova testemunhal que será apresentada/requerida oportunamente, caso necessário for. Dá-se a presente causa o valor de R$ ______ - (______). Termos em que, Pede e Espera Deferimento. _______, __ de _____ de ___. NOME DO ADVOGADO OAB N° _____
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO
face (NOME E QULIFICAÇÃO COMPLETOS DO(A) REQUERIDO(A)), com endereço profissional à (ENDEREÇO COMPLETO), pelos motivos de fato e de direito a seguir relacionados: Este/esta REQUERENTE manteve com o(a) REQUERIDO(A) uma sociedade (INDICAR), da qual se retirou aos (DD/MM/AAAA). Do arquivo da sociedade constam várias condecorações, entre elas uma enviada pela congênere da cidade ______, na qual se exalta a atuação deste/desta REQUERENTE durante os anos de ___ a ___, quando esteve à frente da diretoria. Tem motivos para crer que esse "título" ainda está em exibição na sede da empresa, sendo, portanto, evidente o interesse de conhecer-lhe o conteúdo. Entretanto, não dispõe de meios suasórios de fazê-lo, pois (ELENCAR OS MOTIVOS). Assim sendo, tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente tenha interesse em conhecer; de documento comum em poder de terceiro, nos termos do artigo 844, I e II, do Código de Processo Civil. "Art. 844 - Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial: I - de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer; II - de documento próprio ou comum, em poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; III - (...)". Em casos análogos, a jurisprudência colaciona da seguinte forma: Ementa: "DEMANDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - Existência da prova da relação jurídica entre as partes, sendo os documentos comuns - Insubsistência da alegação da ré de que nunca se negou a colaborar, tendo em vista a ausência de provas nesse sentido - Ação procedente - Recurso improvido". (TJSP - Apelação 991090518803 (7.411.118.900), Relator Carlos Lopes, Comarca de Bebedouro, Órgão julgador 18ª Câmara de Direito Privado, Data do Julgamento 24.11.2009, Data do Registro 10.12.2009). Ementa: "RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MEDIDA DE NATUREZA SATISFATIVA. PROPOSITURA DE AÇÃO PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. 1. A ação cautelar de exibição é satisfativa, não garantindo eficácia de suposto provimento jurisdicional a ser buscado em outra ação. Exibidos os documentos, pode haver o desinteresse da parte em interpor o feito principal, por constatar que não porta o direito que antes suspeitava ostentar. 2. O direito subjetivo específico da cautelar de exibição é o de ver. Assim, entendendo o Juízo que a parte requerente é possuidora de tal direito, a ponto de determinar a exibição, é decorrência lógica que julgue a medida procedente. 3. Recurso especial conhecido, mas improvido2" (STJ - REsp nº 244.517/RN - 2ª Turma, Relator Ministro João Otávio Noronha, Data do Julgamento 02.08.2005, DJ 19.09.2005, página 243). No mais, ao dispor sobre a matéria, o ilustre Professor Humberto Theodoro Júnior, assim se pronunciou: "... o que caracteriza a exibição como medida cautelar é servir ela para evitar o risco de uma ação mal proposta ou deficientemente instruída, tal como ocorre nas antecipações de prova, de maneira geral. Com ela evita-se a surpresa ou risco de deparar-se, no curso do futuro processo, com uma situação de prova impossível ou inexistente". (Processo Cautelar, Editora Universitária, pág. 286, 1976). Portanto, diante do quanto exposto, este/esta REQUERENTE respeitosamente solicita a Vossa Excelência que se digne a determinar: a) A CITAÇÃO do(a) REQUERIDO(A) para, no prazo de 5 (cinco) dias, exibir em juízo o documento, ou dar resposta, procedendo-se na conformidade dos artigos 355 a 363 do Código de Processo Civil. b) Protesta por todos os meios de provas em direito admitidos, em especial a prova testemunhal que será apresentada/requerida oportunamente, caso necessário for. Dá-se a presente causa o valor de R$ ______ - (______). Termos em que, Pede e Espera Deferimento. _______, __ de _____ de ___. NOME DO ADVOGADO OAB N° _____
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